O projeto da Lei Geral da Acessibilidade, de autoria dos vereadores Clécio Luís (PSOL) e Cristina Almeida (PSB), foi votado na terça-feira (24) na Câmara Municipal de Macapá. O objetivo é assegurar o direito de ir e vir dos cidadãos independente da condição física.
A Lei garante ao Município que as normas de acessibilidade de acordo com a legislação federal, sejam aplicadas as pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos e população em geral. Garantindo condições adequadas para circulação de todos, sem privações.
Desta forma, não se justifica mais nenhuma obra, equipamento ou construção, público ou privado, que não respeite as regras. Os locais devem ser adaptados, com sinalização e infra-estrutura adequada. “Queremos garantir a inclusão e a acessibilidade para todos, sem distinção”, reforçou o vereador Clécio.
O deficiente físico tem direito a ter momentos de lazer, atitudes que os favorecam devem ser tomadas todos os dia!
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