Emissoras de TV já licenciadas para transmitir com o sinal digital terão que passar a apresentar pelo menos duas horas semanais de produções adaptadas para o público com alguma deficiência visual ou intelectual.
A obrigatoriedade entra em vigor no próximo dia 1º de julho, em cumprimento a uma portaria publicada pelo Ministério das Comunicações em 2006, estabelecendo que as empresas geradoras (as chamadas cabeças de rede) terão que veicular o mínimo exigido de programas com o recurso da audiodescrição. O prazo para que as emissoras se adaptem e cumpram a determinação já foi prorrogado duas vezes pelo próprio ministério, que, desta vez, garante que não haverá novos adiamentos.
A narração descrevendo os sons, elementos visuais e quaisquer informações necessárias para que um deficiente visual consiga compreender o que se passa na tela terá que estar disponível por meio da função SAP (do inglês Programa Secundário de Áudio). Além da audiodescrição, programas transmitidos em outros idiomas, como filmes estrangeiros, terão que ser integralmente adaptados, com a dublagem das conversas ou da voz do narrador. As legendas ocultas, que já são usadas para permitir que deficientes auditivos acompanhem os programas, continuarão sendo obrigatórias.
Segundo informações encontradas no Jornal do Brasil
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