Apenas 4 mil dos 7,8 mil deficientes físicos de Sorocaba e região possuem emprego registrado no Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o gerente regional do Trabalho, Vitório José Cattai, mesmo com o incentivo da Lei nº 8.213, de 1991, que estabelece cotas de 2% a 5% de contratação de deficientes em empresas com mais de 100 funcionários, o número de contratados só não é maior por falta de capacitação. “Há gente suficiente para preencher as vagas, mas a dificuldade é encontrar deficientes qualificados para o trabalho”, afirmou.
Por mês, pelo menos três empresas são multadas em R$ 1,5 mil cada por vaga não preenchida em Sorocaba. Sóno mês de maio, foram quatro. Cattai informa que as empresas têm firmado com o MPT um termo de ajuste de conduta, o que lhes garante um prazo para preencher as vagas destinadas aos deficientes. Mesmo assim, em 2010, trinta empresas foram autuadas por não cumprir a legislação.
Para tentar diminuir o número de deficientes desempregados, a Câmara Municipal de Sorocaba aprovou – na semana passada – o projeto de lei do vereador Anselmo Neto (PP) que propõe a criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência. Mas, o projeto teve parecer inconstitucional pelo departamento jurídico da Câmara e só poderá sair do papel caso o prefeito Vitor Lippi sancione a lei. “Na prática, funcionaria como o PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), mas com um cadastro separado, só para pessoas com deficiência. A estrutura do próprio PAT poderia ser utilizada, sem nenhum ônus para a Prefeitura”, explicou o vereador Anselmo.
Seja um bom exemplo, deixe seu banheiro acessível com os produtos do Meu banheiro. Ligue para (11) 3032-0074.
Assento Plaza para Ideal Standard Bonê 56 Poliéster
Nenhum comentário:
Postar um comentário