O juiz André Barbosa Guanaes Simões, da Comarca de Ribeirão Cascalheira, a 893 quilômetrosde Cuiabá, determinou a soltura imediata de um deficiente visual que cumpria pena por furto na Cadeia Pública de Canarana, a838 quilômetros da capital, após a comprovação por exame de corpo de delito que o detento vinha sendo torturado e agredido por policiais civis.
O pedido de relaxamento da prisão foi feito pela defensora pública Maria Lúcia Prati, a qual argumentou que o modo como o suspeito foi preso é ilegal, pois houve abuso de autoridade por parte dos policiais que atenderam a ocorrência. Segundo ela, o detento não poderá, de maneira alguma, sofrer qualquer agressão das pessoas responsáveis por sua custódia, com exceção, quando houver tentativa de fuga ou desrespeito à ordem legal.
“Somente o uso de algemas, de maneira injustificada, já é o suficiente para declarar a nulidade da prisão, evidente que a prática da violência desnecessária torna-se uma razão muito mais forte para tanto”, frisou a defensora. O caso do deficiente visual, porém, teria sido mais grave. Segundo apontou o exame de corpo de delito, uma semana após a prisão o suspeito ainda estava com um grande hematoma no olho direito.
O magistrado fez questão de esclarecer que, quando foi homologada a prisão do acusado, não havia indícios de que ele tinha sido torturado. Na mesma decisão, o juiz também notificou a diretoria da Cadeia Pública de Canarana para que realize exame de corpo de delito em cada reeducando que chegar à unidade e pediu que a Corregedoria-Geral da Polícia Civil tome providências em relação à conduta dos policiais.
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